Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00113581820225150108
Processo nº 0011358-18.2022.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Preparo
ContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MoralValor ArbitradoPreparo
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