Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014789820245120048
Processo nº 0001478-98.2024.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaJuros de MoraSucumbenciaisFGTSReversão/Retorno ao Cargo EfetivoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa CausaAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001478-98.2024.5.12.0048 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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