Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049322920268272706
Processo nº 0004932-29.2026.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Assuntos (classificação CNJ)
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Inteiro teor disponível
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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAssistência Judiciária GratuitaPagamento Atrasado / Correção Monetária
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Tocantins · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0004932-29.2026.8.27.2706 · Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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