TRT5ProcedenteJulgamento: 23/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002939820255050431

Processo nº 0000293-98.2025.5.05.0431

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Assuntos (classificação CNJ)

Imposto de Renda · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Restituição/Indenização de Despesas · Hora Extra - Integração · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento

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Imposto de Renda Custas / Emolumentos Honorários na Justiça do Trabalho Horas Extras Juros de Mora FGTS Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Restituição/Indenização de Despesas Hora Extra - Integração Diferenças por Desvio de Função Desvio de Função e Reenquadramento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000293-98.2025.5.05.0431 · Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos · julgado em 23/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 7.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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