Agravo de Petição nº 10013393420215020042
Processo nº 1001339-34.2021.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
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Processo Judicial Eletrônico - PJeCompetência TerritorialContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioExpurgos Inflacionários
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001339-34.2021.5.02.0042 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 19/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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