TRT2ProcedenteJulgamento: 08/10/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003696320225020312

Processo nº 1000369-63.2022.5.02.0312

Tribunal Pleno - Cadeira 50

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Depósito Prévio de Multa Administrativa Multa Convencional Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional Noturno Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Gorjeta Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Periculosidade Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000369-63.2022.5.02.0312 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 08/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito Prévio de Multa Administrativa

70% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Depósito Prévio de Multa Administrativa →

TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10013723220225020610
Processo nº 1001372-32.2022.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas
Ver decisão completa
TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00006649420235070037
Processo nº 0000664-94.2023.5.07.0037
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10006806620235020717
Processo nº 1000680-66.2023.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Horas Extras · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
Mandado de Segurança Cível nº 00040954220264058001
Processo nº 0004095-42.2026.4.05.8001
8ª Vara Federal
Depósito Prévio de Multa Administrativa
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105563220235150028
Processo nº 0010556-32.2023.5.15.0028
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Reflexos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Família · Aviso Prévio · Férias Coletivas · FGTS · Adicional de Horas Extras · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário P
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.