TRT2ProcedenteJulgamento: 28/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002943820255020435

Processo nº 1000294-38.2025.5.02.0435

SDI-6 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000294-38.2025.5.02.0435 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 28/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual

53% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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