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TJDFTImprocedenteJulgamento: 02/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 07087424520268070016

Processo nº 0708742-45.2026.8.07.0016

25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça Estadual

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Competência da Justiça Estadual

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0708742-45.2026.8.07.0016 · 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual

53% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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