TRT2ImprocedenteJulgamento: 22/10/2025

Agravo de Petição nº 10001272620175020718

Processo nº 1000127-26.2017.5.02.0718

SDI-2 - Cadeira 8

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000127-26.2017.5.02.0718 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 22/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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