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TRT15Parcialmente procedenteJulgamento: 26/03/2026

Agravo de Petição nº 00101053620165150130

Processo nº 0010105-36.2016.5.15.0130

Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno

Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Plano de Incentivo · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Correção Monetária · Reflexos · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licença Prêmio · Reajuste Salarial · Salário in Natura · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários
Intimação / NotificaçãoCondições da AçãoContratuaisPlano de IncentivoFGTSSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoCorreção MonetáriaReflexosFruição/GozoComplementação de Benefício PrevidenciárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoLicença PrêmioReajuste SalarialSalário in NaturaAviso PrévioExpurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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