Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013179420245120046
Processo nº 0001317-94.2024.5.12.0046
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001317-94.2024.5.12.0046 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.