TJPAImprocedenteJulgamento: 25/11/2025

Apelação Cível nº 08129158720258140040

Processo nº 0812915-87.2025.8.14.0040

ALEX PINHEIRO CENTENO

Defeito, nulidade ou anulação · Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Caução · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Pessoas com deficiência
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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