Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012737020225020381
Processo nº 1001273-70.2022.5.02.0381
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
CTPS · Despedida/Dispensa Imotivada · Proporcional · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Peticionamento Eletrônico · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Competência da Justiça do Trabalho · Indenizado - Efeitos
Inteiro teor disponível
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CTPSDespedida/Dispensa ImotivadaProporcionalAviso PrévioFGTSMulta de 40% do FGTSFruição/GozoLevantamento do FGTSFérias ProporcionaisDepósito/DiferençasPeticionamento EletrônicoSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalCompetência da Justiça do TrabalhoIndenizado - Efeitos
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1001273-70.2022.5.02.0381 · Gabinete da Presidencia · julgado em 11/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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