TRT9ImprocedenteJulgamento: 16/06/2020

Agravo de Petição nº 00017766320175090325

Processo nº 0001776-63.2017.5.09.0325

GAB. DES. ARION MAZURKEVIC

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Adicional · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Penhora de Salário / Proventos

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001776-63.2017.5.09.0325 · GAB. DES. ARION MAZURKEVIC · julgado em 16/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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