TRT7ProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001053520255070016

Processo nº 0000105-35.2025.5.07.0016

Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

Assuntos (classificação CNJ)

Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Desvio de Função e Reenquadramento

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Base de Cálculo Diferenças por Desvio de Função Estabilidade Acidentária Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional Desvio de Função e Reenquadramento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000105-35.2025.5.07.0016 · Gab. Des. Plauto Carneiro Porto · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 25.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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