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TRT6ProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008624120255060312

Processo nº 0000862-41.2025.5.06.0312

GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Menor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
MenorReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional Noturnointervalo InterjonadasReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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50% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

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