TRT5ProcedenteJulgamento: 30/01/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002555020245050131

Processo nº 0000255-50.2024.5.05.0131

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Intimação / Notificação Tutela de Urgência Honorários na Justiça do Trabalho Incidência em Indenização PDV / PDI FGTS Seguro Desemprego Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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