Recurso Ordinário Trabalhista nº 00204957720235040372
Processo nº 0020495-77.2023.5.04.0372
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acúmulo de Função · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
Inteiro teor disponível
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Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoAcúmulo de FunçãoCompensação em Atividade InsalubreAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0020495-77.2023.5.04.0372 · Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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