TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/12/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019928620255020465

Processo nº 1001992-86.2025.5.02.0465

5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Ponto · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Banco de Horas · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Multa Convencional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1001992-86.2025.5.02.0465 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cartão de Ponto

52% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 3.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005555120175110014

    Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016192720225020088

    Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012263120225020435

    Processo nº 1001226-31.2022.5.02.0435

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046

    Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046

    Tribunal Pleno - Cadeira 52

    Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car

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