Agravo de Petição nº 10018556020165020711
Processo nº 1001855-60.2016.5.02.0711
SDI-3 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Abusividade / Ilegalidade · Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Outros Descontos Salariais · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoAbusividade / IlegalidadeContratuaisMulta ConvencionalAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioOutros Descontos SalariaisLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001855-60.2016.5.02.0711 · SDI-3 - Cadeira 10 · julgado em 07/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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