Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015023320235020013
Processo nº 1001502-33.2023.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Confinamento · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDescontos Salariais - DevoluçãoSalário/Diferença SalarialAdicional de ConfinamentoDiferenças por Desvio de FunçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001502-33.2023.5.02.0013 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 15/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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