Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010257020255020035
Processo nº 1001025-70.2025.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Assuntos (classificação CNJ)
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
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Hipoteca JudiciáriaCompetência TerritorialContratuaisContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoSalário por Fora - IntegraçãoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001025-70.2025.5.02.0035 · Tribunal Pleno - Cadeira 75 · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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