Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007801420255020050
Processo nº 1000780-14.2025.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Abonos · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000780-14.2025.5.02.0050 · Tribunal Pleno - Cadeira 59 · julgado em 09/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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