TRT2ProcedenteJulgamento: 02/12/2024

Agravo de Petição nº 10006451720225020467

Processo nº 1000645-17.2022.5.02.0467

Órgão Especial - Cadeira 21

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000645-17.2022.5.02.0467 · Órgão Especial - Cadeira 21 · julgado em 02/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito Prévio de Multa Administrativa

70% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

    Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas

  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
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    Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

    Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10006806620235020717

    Processo nº 1000680-66.2023.5.02.0717

    Tribunal Pleno - Cadeira 66

    Horas Extras · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
    Mandado de Segurança Cível nº 00040954220264058001

    Processo nº 0004095-42.2026.4.05.8001

    8ª Vara Federal

    Depósito Prévio de Multa Administrativa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312

    Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312

    Tribunal Pleno - Cadeira 77

    Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105563220235150028

    Processo nº 0010556-32.2023.5.15.0028

    Gabinete da Presidencia

    Multa Convencional · Reflexos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Família · Aviso Prévio · Férias Coletivas · FGTS · Adicional de Horas Extras · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário P

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