TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/03/2023

Embargos de Terceiro Cível nº 10003484020235020090

Processo nº 1000348-40.2023.5.02.0090

90ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Moradia · Pessoa Idosa · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Bem de Família · Tutela de Urgência · Atos executórios · Documental

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000348-40.2023.5.02.0090 · 90ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 17/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Moradia

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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