Agravo de Petição nº 10000642820165020203
Processo nº 1000064-28.2016.5.02.0203
6ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Dar · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Obrigação de DarContratuaisCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAbono PecuniárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaAssiduidadeAdicional de InsalubridadeDesconto AssistencialAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000064-28.2016.5.02.0203 · 6ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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