Agravo de Petição nº 00002382320135020312
Processo nº 0000238-23.2013.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000238-23.2013.5.02.0312 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 06/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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