TRT18ProcedenteJulgamento: 08/03/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105741420235180111

Processo nº 0010574-14.2023.5.18.0111

Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Jornada · Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Limitação de Uso do Banheiro

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Contratuais Jornada Acúmulo de Função Cartão de Ponto Reflexos Adicional de Hora Extra Abono Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Diferenças por Desvio de Função Rescisão Indireta Limitação de Uso do Banheiro

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0010574-14.2023.5.18.0111 · Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque · julgado em 08/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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