TRT12ProcedenteJulgamento: 05/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011918920245120031

Processo nº 0001191-89.2024.5.12.0031

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001191-89.2024.5.12.0031 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 05/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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