Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000825520245120026
Processo nº 0000082-55.2024.5.12.0026
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
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Adicional de Horas ExtrasAdicional de Serviço NoturnoDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoFGTSAcúmulo de FunçãoFériasAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000082-55.2024.5.12.0026 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 12/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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