TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/06/2023

Procedimento Comum Cível nº 50689206320234025101

Processo nº 5068920-63.2023.4.02.5101

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa não-tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cessão de créditos não-tributários · Contribuições Previdenciárias · CND/Certidão Negativa de Débito · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5068920-63.2023.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 20/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa não-tributária

21% procedente8% parcialmente procedente72% improcedente

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