Recurso Especial nº 50041126720184047203
Processo nº 5004112-67.2018.4.04.7203
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa não-tributária · Sucumbenciais · Embargos de Terceiro
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5004112-67.2018.4.04.7203 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 17/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.