Procedimento Comum Cível nº 50000449520194025101
Processo nº 5000044-95.2019.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Compra e Venda · Cláusulas Abusivas · Hipoteca · Posse · Enriquecimento sem Causa · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Contratos Bancários · Esbulho / Turbação / Ameaça · Pagamento em Consignação · Propriedade · Sistema Financeiro da Habitação
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Compra e VendaCláusulas AbusivasHipotecaPosseEnriquecimento sem CausaPráticas AbusivasDever de InformaçãoContratos BancáriosEsbulho / Turbação / AmeaçaPagamento em ConsignaçãoPropriedadeSistema Financeiro da Habitação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000044-95.2019.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 02/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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