Agravo Interno Cível nº 08003662320258180076
Processo nº 0800366-23.2025.8.18.0076
GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Empréstimo consignado
Inteiro teor disponível
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialProtesto Indevido de TítuloEmpréstimo consignado
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Piauí · Agravo Interno Cível · Processo nº 0800366-23.2025.8.18.0076 · GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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