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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/12/2021

Recurso Especial nº 00039945720108160101

Processo nº 0003994-57.2010.8.16.0101

VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Acordo de Não Persecução Penal · Rejeição · Trancamento · Nulidade · Aplicação da Pena · Violação do sigilo funcional · Prescrição

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Quadrilha ou BandoCorrupção passivaAcordo de Não Persecução PenalRejeiçãoTrancamentoNulidadeAplicação da PenaViolação do sigilo funcionalPrescrição

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0003994-57.2010.8.16.0101 · VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 07/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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