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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/12/2022

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00028891520198170000

Processo nº 0002889-15.2019.8.17.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade · Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva

Inteiro teor disponível

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NulidadeQuadrilha ou BandoCorrupção passiva

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Processo nº 0002889-15.2019.8.17.0000 · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI · julgado em 14/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade

42% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 7.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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