Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104705220235030042
Processo nº 0010470-52.2023.5.03.0042
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alteração da Jornada
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Indenização por Dano Moral ColetivoAção Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Preclusão / Coisa JulgadaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAlteração da Jornada
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010470-52.2023.5.03.0042 · Gabinete da Presidencia · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.