Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004081920255080114
Processo nº 0000408-19.2025.5.08.0114
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Assuntos (classificação CNJ)
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Intimação / NotificaçãoAssinatura Eletrônica / DigitalMulta ConvencionalFGTSControle de JornadaAdicional de Horas ExtrasCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário por Fora - IntegraçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralCondições DegradantesGrupo EconômicoEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000408-19.2025.5.08.0114 · Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao · julgado em 03/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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