Agravo de Petição nº 00013324320145070017
Processo nº 0001332-43.2014.5.07.0017
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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ContratuaisFGTSPIS/RAIS - CadastramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPIS - IndenizaçãoAdicional de PericulosidadeEletricitárioSalário por Equiparação/IsonomiaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001332-43.2014.5.07.0017 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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