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TRT5ImprocedenteJulgamento: 08/01/2025

Agravo de Petição nº 00006390220235050631

Processo nº 0000639-02.2023.5.05.0631

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Sucumbenciais · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Nulidade - Ausência de Citação
SucumbenciaisFGTSFériasDécimo Terceiro SalárioReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralNulidade - Ausência de Citação
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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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