Recurso Ordinário Trabalhista nº 10024906520245020386
Processo nº 1002490-65.2024.5.02.0386
Relator(a): SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
2ª Turma
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. O conjunto probatório presente nos autos não identifica o reclamante como empregado da reclamada, no período pretendido, posto que ausentes os requisitos do art. 3º da CLT. Não havendo qualquer prova de vício no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Assim, diante do conjunto probatório dos autos, não ficou comprovada a fraude na prestação de serviços do reclamante, por meio de pessoa jurídica, de modo que não há que se falar em vínculo empregatício no interregno pretendido pelo reclamante. Recurso a que dá provimento.
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