Agravo de Petição nº 10016666120205020511
Processo nº 1001666-61.2020.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresNulidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001666-61.2020.5.02.0511 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 07/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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