TRT2ProcedenteJulgamento: 12/04/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014180920175020606

Processo nº 1001418-09.2017.5.02.0606

Órgão Especial - Cadeira 21

Assuntos (classificação CNJ)

Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Comissões - Alteração ou Supressão · Função de Confiança - Incorporação · Mulher · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001418-09.2017.5.02.0606 · Órgão Especial - Cadeira 21 · julgado em 12/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 10.412 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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