Agravo de Petição nº 10012837320175020710
Processo nº 1001283-73.2017.5.02.0710
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
ContratuaisLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeAdicional de TransferênciaBase de CálculoDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001283-73.2017.5.02.0710 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.