Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008398920255020603
Processo nº 1000839-89.2025.5.02.0603
17ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Levantamento do FGTSDescontos Salariais - DevoluçãoAdicional de InsalubridadeTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000839-89.2025.5.02.0603 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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