TRT2ProcedenteJulgamento: 25/09/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007093920245020020

Processo nº 1000709-39.2024.5.02.0020

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000709-39.2024.5.02.0020 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43 · julgado em 25/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1000709-39.2024.5.02.0020). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TSTAcordãoDesfecho não classificável
    EDCiv-AIRR - 1000709-39.2024.5.02.0020

    Processo nº 1000709-39.2024.5.02.0020

    3ª Turma

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONHECIMENTO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AOS TEMAS “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO – QUANTUM” E “CORREÇÃO MONETÁRIA”. NEGATIVA DE PROVIMENTO QUANTO

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