Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004367220255020716
Processo nº 1000436-72.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assuntos (classificação CNJ)
Adequação da Ação / Procedimento · Anotação na CTPS · Multa Convencional · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Adequação da Ação / ProcedimentoAnotação na CTPSMulta ConvencionalCTPSReconhecimento de Relação de EmpregoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000436-72.2025.5.02.0716 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 07/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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