Agravo de Petição nº 01082009720095020263
Processo nº 0108200-97.2009.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Provas · Revelia · Aplicabilidade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0108200-97.2009.5.02.0263 · Tribunal Pleno - Cadeira 45 · julgado em 17/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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