TRT2ImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021582620135020023

Processo nº 0002158-26.2013.5.02.0023

7ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Assiduidade · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita

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Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Reflexos Assiduidade Acidente de Trabalho Doença Ocupacional Indenização por Dano Moral Grupo Econômico Terceirização/Tomador de Serviços Ente Público Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0002158-26.2013.5.02.0023 · 7ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 32.769 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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