Agravo de Petição nº 00003354420135020014
Processo nº 0000335-44.2013.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Revelia · Cabimento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000335-44.2013.5.02.0014 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 18/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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